Ministério Público Estadual denuncia Prefeito

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, ofereceu denúncias contra três prefeitos e cinco vereadores. Entre os denunciados, que deverão responder a ações penais na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estão o prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, de Rio das Ostras, e vereadores de Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Miracema. As denúncias são referentes a crimes que vão da dispensa ilegal de licitação à aplicação da Lei Maria da Penha.

Prefeito de Rio das Ostras

O prefeito de Rio das Ostras violou a Lei de Licitações (Art. 92) três vezes, ao prorrogar ilegalmente um contrato firmado em 2004 com a pessoa jurídica Aquática Dejjam Ltda., para implantação de projeto esportivo. Os aditamentos, pelo prazo adicional de 12 meses, foram feitos em 2005, 2006 e 2007, totalizando R$ 339 mil. A pena para cada um dos crimes, se ele for condenado, é de detenção, de dois a quatro anos, e multa.

 OLHA A IMPUNIDADE AI GENTE