Reproduzo abaixo, uma carta indignada de um advogado e empresário de Rio das Ostras sobre o assassinato de um guarda municipal por parte de um bandido, que foi enviada para o meu e-mail da Câmara de Deputadosdep.anthonygarotinho.camara.gov.br . Mostra a triste realidade que o interior vive com a chegada de bandidos da cidade do Rio de Janeiro. E pra piorar, o drama da falta de policiamento que está levando prefeitos a colocarem a guarda municipal para desempenhar as funções de polícias, só que sem armas de fogo. Mostra ainda que o prefeito muito amigo de Cabral prefere fazer isso e colocar em risco a vida dos guardas municipais, como esse que morreu, do que reivindicar mais policiamento ao seu aliado. Aliás, a prefeitura de Rio das Ostras está sob suspeita, desde que veio à tona o escândalo de corrupção na DRACO, denunciado pelo delegado Allan Turnowski. A imortal capacidade de se indignar "E se eu morrer vão me condecorar? E se eu morrer será que vão lembrar?". Esse talvez tenha sido uns dos últimos pensamentos do guarda municipal José Carlos Werneck no momento do seu derradeiro suspiro; além, é claro, do pequeno filme que deve ter passado em sua cabeça a respeito de sua vida numa fração de segundo. A pergunta que todos fazemos nesse minuto, e que não pode ser calada nunca, é: "Será que é necessário ter baixas para agir? Ou pior, será que nem assim vão agir?". E mais: "É a Guarda Municipal a responsável pela prevenção e repressão dos crimes?". É ou não é, autoridades máximas desta bagunça chamada Rio das Ostras, que nessa altura já devia ser chamada de "Rio dos Trouxas". Apenas para elucidar mais essa questão, é importante que se diga que o Vice-prefeito dessa cidade falou (ou tentou embromar uma explicação) através do espaço sempre cedido pela Rádio 87,9 FM, que, aliás, em todo momento, mostra a sua responsabilidade social sendo exercida. Pois bem, o Sr. "Broder" ousou dizer que eu, Castro, estava completamente desinformado sobre as ações de segurança pública que o município riostrense estava implementando. Quis aquele que se diz irmão do povo me desmoralizar. Diga-se de passagem, não só a mim, mas à Rádio 87,9 FM (no Programa Fala Cidade, em que faço de 10 às 12 da manhã). Sua investida, porém, foi por água a baixo, porque mais uma vez ele só demonstrou inexperiência e incapacidade de produzir políticas públicas sérias. Para quem não sabe, é deveras importante prestar atenção rapidamente nas competências das polícias e guardas previstas na Carta Maior do país. A Constituição é a que norteia as ações de toda a federação, compreendendo-se aí a própria União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios (figuras já extintas, hodiernamente). O parágrafo 5º do art. 144 da Constituição Federal apregoa: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros Militares '(que nem existem aqui!)', além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil". E o parágrafo 8º deste mesmo artigo, Sr. "Irmão" (?) diz: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei". Ora, está mais do que claro! É cristalino! É por isso que os bravos guardas municipais nem arma de fogo têm! Era a polícia militar que tinha de estar lá! E mesmo assim, com um efetivo grande, e armas de fogo e de contenção (balas de borracha). Até porque o Prefeito dessa cidade sabe, e coaduna com as ações do governador do Estado do Rio de Janeiro. Além de trocarem amores em plena praça pública, ambos estão cientes de que os bandidos estão fugindo pra cá. Vide o silêncio eloquente do Secretário de Segurança Pública do Estado ao não responder 12 perguntas com esse viés, inclusive uma feita por repórter global. Não farei pré-julgamentos sobre os indivíduos que mataram o pobre guarda municipal. Não sei se são bandidos, traficantes, ou coisas degeneradas do tipo. Mas devem pagar pelo que fizeram, até porque se evadiram do local do crime, mostrando, a priori, que têm "culpa no cartório". Enfim, os brothers and sisters dessa cidade têm de começar a pensar em seus semelhantes. Eu digo TODOS. Porque todos nós somos iguais perante o Juiz Máximo. Portanto, autoridades, parem de cantar em seus banheiros de luxo: "Numa cidade muito longe, muito longe daqui / que tem problemas que parecem os problemas daqui...". A coisa está debaixo dos seus narizes, e vocês estão fingindo que não estão vendo. Eduardo Castro - Advogado - OAB/RJ 46.751 Empresário do ramo imobiliário |
10/03/2011 15:34 Postado no blog do deputado Antony Garotinho.
OLHA A IMPUNIDADE AI GENTE....
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